2014-07-28 15:36:32
(Portaria 149-B/2014 de 24/07)
Foi publicada nova regulamentação da medida de Estágios Empregos, que contém algumas alterações, sendo a de maior monta, a redução do tempo normal de estágio de 12 para 9 meses. Este período poderá ser superior e até 12 meses, em situações especiais e aprovadas pelo IEFP.
São actualizados os níveis de comparticipação, sendo a regra geral de 65% do valor da bolsa de estágio e 80% nos casos de pessoas colectivas sem fim lucrativos, projectos com interesse estratégicos para a economia nacional e para empresas com 10 ou menos trabalhadores numa situação de primeira candidatura.
Igualmente introduz uma possibilidade de os estagiários detentores de qualificação nível 3, com nota positiva no estágio, requererem o nível de qualificação QNQ nível 4, sendo o mesmo validado pelo Centro para a Qualificação e Ensino Profissional.